Última modificação: Setembro de 2022
1.1. Por meio deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você
terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos produtos e
serviços por ela oferecidos (ex.: operações de cotação e contratação de
seguros), incluindo a navegação no seu ambiente virtual (“Serviços”).
Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de
Uso.
1.2. As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o
relacionamento entre a Felco Corretagem de Seguros, inscrita sob o
CNPJ nº 60.867.884/0001-08, com sede na Alameda Rio Negro, 503 - 23ºAndar - Cj.2301 - Alphaville – CEP: 06454-000 -
Barueri/SP, titular da propriedade intelectual sobre software, website,
aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos
seus Serviços (“Felco Seguros”), e os usuários dos Serviços (“você”) para
quaisquer finalidades.
1.3. Ao utilizar os Serviços da Felco Seguros, você se submete às regras
destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você leia estes Termos
com bastante atenção.
1.3.1. Caso você não concorde com alguma das disposições destes
Termos, recomendamos que você não utilize os Serviços da Felco
Seguros, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da
aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos
Termos alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive
quanto a eventuais modificações nas suas disposições.
1.4. Para que você possa utilizar os Serviços da Felco Seguros (conforme
será detalhado a seguir), a Felco Seguros precisará realizar o tratamento
dos seus dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados
pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade da
Felco Seguros (“Política de Privacidade” ou “Política”).
1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a
Felco Seguros realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o
oferecimento dos Serviços, bem como informações sobre os seus
direitos enquanto titular desses dados.
1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso
e deverá ser lida com atenção e aceita por você como requisito para a
utilização dos Serviços da Felco Seguros.
1.5. Estes Termos de Uso se aplicam a todos os Serviços da Felco
Seguros, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que
declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.
2. USO DOS SERVIÇOS DA FELCO
SEGUROS
2.1. A Felco Seguros é uma corretora com atuação de destaque no setor
de seguros automobilístico, oferecendo também diversos outros tipos de
seguros aos clientes, como por exemplo seguros residencial, de viagem e
de acidentes pessoais, além de seguro de vida, saúde e odontológico.
Para tanto, as cotações são feitas totalmente de forma online através de
seus colaboradores.
2.2. Para que você possa ter acesso aos Serviços da Felco Seguros - o que
inclui a realização de cotações -, independentemente do dispositivo ou
sistema operacional utilizado para acessá-los, é necessário aceitar estes
Termos de Uso. Além disso, para o uso de determinados Serviços da
Felco Seguros, é necessário realizar um cadastro online (“Cadastro”).
2.2.1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de
Cadastro com informações completas, recentes, válidas e corretas,
sendo de exclusiva responsabilidade sua manter todas as
informações fornecidas aos Serviços da Felco Seguros
permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus
dados reais. Isso se deve ao fato de que a Felco Seguros não se
responsabiliza por erros no seu Cadastro. Por isso, a Felco Seguros
recomenda que você preencha o seu Cadastro com bastante atenção.
2.2.2. Os dados pessoais informados por você quando for necessário
efetuar o Cadastro, bem como os dados pessoais disponibilizados por
você durante o uso dos Serviços da Felco Seguros, serão tratados pela
Felco Seguros estritamente em conformidade com a Política de
Privacidade da Felco Seguros.
2.2.3. O seu Cadastro na Felco Seguros é pessoal e intransferível;
2.2.4. Você é exclusivamente responsável por todas as transações
iniciadas, mensagens postadas, declarações feitas ou atos ou
omissões que ocorram durante o uso dos Serviços da Felco Seguros
por meio do seu Cadastro.
2.3. Para utilizar determinados Serviços da Felco Seguros (ex.:
contratação de seguros), será necessário efetuar o pagamento de um
valor para acesso a esses Serviços (“Pagamento”).
2.3.1. Em relação à contratação de serviços de seguro, esse
Pagamento deverá ser feito diretamente para a seguradora
selecionada por você (“Seguradora Selecionada”), a qual será
responsável pela prestação dos serviços de seguros escolhidos por
você e intermediados pela Felco Seguros.
2.3.2. Você é responsável por efetuar o Pagamento do valor indicado
pela Felco Seguros no momento da aquisição dos Serviços da
Seguradora Selecionada, nas condições e formas nelas apresentadas.
O acesso a esses Serviços apenas será liberado após a confirmação do
Pagamento por parte da Seguradora Selecionada.
2.3.3. Na contratação de Serviços acessíveis mediante Pagamento, a
Felco Seguros poderá solicitar informações financeiras, tais como
CPF, endereço de cobrança, dados do seu cartão de crédito ou débito,
ou de sua conta bancária, conforme a opção de Serviço escolhida por
você. Ao inserir esses dados, você concorda que sejam cobrados, de
acordo com a forma de Pagamento que venha a ser escolhida, os
preços então vigentes e informados no momento da contratação dos
Serviços.
2.3.4. Você concorda que as suas informações financeiras coletadas
pela Felco Seguros durante o Pagamento à Seguradora Selecionada
sejam armazenadas pela Felco Seguros para facilitar acessos e
contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.
2.4. Ao utilizar os Serviços da Felco Seguros, você garante de forma
expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para
exercer e gozar de todos esses Serviços. Por outro lado, caso você seja
menor de 18 anos, você deverá obter autorização de seus pais ou
representantes legais, que serão plenamente responsáveis pela
fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e
anuência em relação a estes Termos, devendo se responsabilizar
também no caso de acesso dos menores sem a devida obtenção de
autorização prévia.
2.5. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são
condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e
utilização dos Serviços da Felco Seguros, bem como em relação a
quaisquer programas de computador e conexão à internet necessários
para esse acesso e essa utilização.
2.6. Você também é responsável por fornecer informações precisas,
atualizadas e completas para que a Felco Seguros possa efetuar a
cotação solicitada da maneira mais adequada possível, nos casos em que
esse Serviço for solicitado, sob o risco de impactar nos resultados
apresentados pela Felco Seguros.
2.7. Os Serviços prestados pela Felco Seguros não devem ser
interpretados, de maneira alguma, como aconselhamento legal ou
instrução de investimentos a serem feitos por você. Embora
determinados Serviços da Felco Seguros possam apresentar orientações
gerais relacionadas ao mercado de seguros, você é o(a) único(a)
responsável por determinar se as propostas apresentadas são
apropriadas para você com base nos seus objetivos pessoais,
circunstâncias financeiras e tolerância a riscos.
2.8. Os serviços de seguros intermediados pela Felco Seguros e
contratados por você deverão ser prestados exclusivamente pela
seguradora selecionada, sem que haja o fornecimento de qualquer
garantia por parte da Felco Seguros em relação a estes serviços.
3. SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1. Os Serviços da Felco Seguros podem integrar livremente aplicações
de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos
terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente
pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles
responsáveis.
3.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso
desses serviços ou qualquer associação com seus responsáveis por parte
da Felco Seguros.
3.3. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja
necessária para a utilização de determinados Serviços da Felco Seguros,
a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses Serviços.
3.4. A Felco Seguros não possui qualquer responsabilidade em relação a
websites ou demais destinos de links que levem você para fora do
ambiente virtual da Felco Seguros. Da mesma forma, a Felco Seguros não
se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos
Serviços, nem pelos serviços anunciados.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”),
nº 9.609/1998 (“Lei de Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos
Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da
propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da
Felco Seguros e dos Serviços estão reservados, assim como todas as
marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de
interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,
conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados,
arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras
protegidas pela legislação aplicável.
4.2. A Felco Seguros concede a você, por meio destes Termos e durante
sua vigência, uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não
sublicenciável e limitada, para acessar os Serviços da Felco Seguros para
uso pessoal e não comercial, salvo disposição expressa em contrário.
Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede
a você quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.
Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados
à Felco Seguros.
4.2.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial
ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente
dentro do ambiente virtual da Felco Seguros. Tais usos consistirão tanto
em violação dos direitos de propriedade intelectual da Felco Seguros,
indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis
nos termos da legislação penal aplicável.
4.3. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços da Felco
Seguros, você concede à Felco Seguros uma licença integral, não
exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de
ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção
dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no
exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros
direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.
4.3.1. A licença que você concede à Felco Seguros compreende todos
os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte
de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar,
fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente,
transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar,
atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em
outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar,
ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras
modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
4.3.2. Por meio desta licença, a Felco Seguros poderá utilizar, de
qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes,
qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto,
necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de
pagamento a você ou qualquer pessoa e entidade.
4.3.3. Através desta licença, a Felco Seguros poderá também
compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço
com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo
econômico.
4.3.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer
vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e
a Felco Seguros.
5. RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES
5.1. A Felco Seguros declara que não se responsabilizará pelas seguintes
situações:
5.1.1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços
da Felco Seguros às suas necessidades.
5.1.2. Informações incompletas ou insuficientes fornecidas por você
para fins de cálculos comparativos, tarifas e condições relacionados
aos Serviços.
5.1.3. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços
da Felco Seguros, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer
conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido
previamente indicado no momento da contratação com você.
5.1.4. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados,
bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de
internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de
informações por você ou pela Felco Seguros.
5.1.5. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso
se faz necessário para acesso aos Serviços da Felco Seguros (ex.:
instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer
transações financeiras e demais operações).
5.1.6. Conteúdo gerado por você ou por terceiros, inclusive em áreas
de conteúdo aberto dos Serviços, assim como por conteúdo, produto
ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços da Felco
Seguros.
5.1.7. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação,
eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não
autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos
Serviços da Felco Seguros.
5.1.8. Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações
realizadas nos Serviços da Felco Seguros.
5.1.9. Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros
usuários, ainda que a Felco Seguros tenha sido alertada para a
possibilidade desses danos.
5.1.10. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas
financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais,
exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência
ou associados à utilização dos Serviços da Felco Seguros, ainda que a
Felco Seguros tenha sido alertada para a possibilidade desses danos,
tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas
relacionadas ao uso dos Serviços.
5.1.11. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do
funcionamento dos Serviços da Felco Seguros, bem como eventuais
danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da
indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses
Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao
controle da Felco Seguros.
5.1.12. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer
informações disponibilizadas nos Serviços da Felco Seguros.
5.2. Durante o uso dos Serviços da Felco Seguros, você declara que não
irá:
5.2.1. Utilizar os Serviços da Felco Seguros de formas distintas do
pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses
Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade
com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.
5.2.2. Veicular informações financeiras, de conta, pessoais, bem como
quaisquer outros dados à Felco Seguros, caso esteja proibido(a) por
determinação legal e/ou contratual de veiculá-las.
5.2.3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para
utilização dos Serviços da Felco Seguros, sendo proibido, inclusive,
alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na
tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a
sua localização.
5.2.4. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma
modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro
sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços da
Felco Seguros, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção
associados a esses Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em
território.
5.2.5. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que
estejam inseridos material ofensivo, abusivo, discriminatório,
difamatório, pornográfico ou obsceno; e material ilegal, ou destinado
a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem
limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de
privacidade ou direitos de propriedade da Felco Seguros ou de
terceiros.
5.2.6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar,
retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou
efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer
conteúdo disponibilizado pela Felco Seguros nos Serviços, e que não
seja expressamente permitido por estes Termos, ou mesmo o acesso
a esses Serviços.
5.2.7. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos
Serviços da Felco Seguros.
5.2.8. Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Felco Seguros,
seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível
através dos Serviços, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar
engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em
qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar
a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos
com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando autorizado pelas
licenças que expressamente permitam essas atividades.
5.2.9. Acessar ou coletar dados dos Serviços da Felco Seguros através
de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining,
coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da
Felco Seguros, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para
acessar.
5.2.10. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo
ou em parte, possam causar prejuízo à Felco Seguros, a outros
usuários ou a quaisquer terceiros.
5.3. A Felco Seguros poderá ser notificada a qualquer momento com
relação a conteúdos constantes dos Serviços considerados infringentes
de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a
tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº
12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada
no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
5.3.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes
deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica
do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização
inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de
boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima,
devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo
identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o
conteúdo em questão, nos termos da lei.
5.4. Caso você identifique qualquer atuação em desconformidade com
os presentes Termos por qualquer outro usuário, você poderá notificar a
Felco Seguros a esse respeito, através das informações de contato
indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.
6. SANÇÕES
6.1. A violação de quaisquer das disposições destes Termos implicará no
cancelamento do seu acesso aos Serviços da Felco Seguros,
independentemente de qualquer aviso ou notificação. Seus dados
pessoais serão preservados para uso das autoridades competentes,
conforme legislação vigente, caso a Felco Seguros seja notificada ou
acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de
terceiros decorrente do mau uso dos Serviços.
6.2. Você concorda em indenizar a Felco Seguros, afiliadas e demais
empresas do grupo econômico, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda,
responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos
resultantes da sua utilização dos Serviços.
7. LEI APLICÁVEL E FORO
7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer
disputa relacionada a estes Termos de Uso.
7.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca
da Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, para resolver qualquer
disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus
termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as
relações entre você e a Felco Seguros, exceto quando você utilizar
serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os
direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais
recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve
verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
8.2. A Felco Seguros se reserva o direito de atualizar e modificar
periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes
Termos de Uso.
8.2.1. A Felco Seguros está em constante busca de melhoria para
oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos
Serviços. No entanto, todos os Serviços da Felco Seguros são
oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Felco
Seguros pode implementar livremente mudanças, alterações, adições,
supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.
8.2.2. Os Serviços da Felco Seguros podem ser alterados a qualquer
momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais
e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da Felco Seguros. Por essa
razão, a Felco Seguros pode interromper, de maneira temporária ou
permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas
funcionalidades.
8.2.3. Qualquer modificação nestes Termos que implique em ônus
financeiro para você será comunicada pela Felco Seguros. No
entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas
funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
8.2.4. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da
Felco Seguros, como a disponibilização de novas ferramentas e
recursos, estará sujeito a estes Termos.
8.2.5. Você pode deixar de usar os Serviços da Felco Seguros a
qualquer momento. Da mesma forma, a Felco Seguros também
poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento,
bem como incluir ou criar novos limites a esses Serviços.
8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de
terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a
produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre
você e a Felco Seguros em função da prestação dos Serviços.
8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida
ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às
disposições restantes.
8.5. Você e a Felco Seguros declaram e garantem que:
8.5.1. Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos
de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento.
8.5.2. Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso,
não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes
Termos.
8.5.3. Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes
Termos.
8.6. Você concorda que a Felco Seguros poderá ceder ou transferir sua
posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou
obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de
prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas
não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização
societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste
Termos.
8.7. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele
descritas, você deverá entrar em contato com a Felco Seguros através do
e-mail felco@felcoseguros.com.br.
8.8. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS
PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA FELCO SEGUROS
FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A
FELCO SEGUROS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE
INFORMAÇÃO.
8.9. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ
DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA
TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.